Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Juiz aguarda diligência para examinar HC

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Presidente nega liminar a participante do esquema descoberto pela Operação Anaconda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar ao advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais desvendado pela chamada Operação Anaconda.

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Planos de saúde e a Justiça que salva vidas

Justiça garante acesso a medicamento não previsto pela ANS para paciente com depressão grave. Decisão reforça o direito à saúde frente ao descaso de operadoras